Legislação eleitoral proíbe pagamento a criadores de conteúdo para divulgar candidatos, mas permite apoio espontâneo e não remunerado.
Com a corrida eleitoral de 2026 ganhando força, uma dúvida comum entre criadores de conteúdo e seus seguidores é até onde vai a liberdade de um influenciador para se posicionar politicamente sem infringir a lei. A resposta, segundo advogados eleitorais consultados pelo Jornal Opção, é clara em um ponto central: influenciadores digitais são equiparados a artistas na legislação eleitoral, o que significa que estão proibidos de receber qualquer tipo de pagamento para divulgar candidatos ou promover conteúdo político de forma remunerada. Ao mesmo tempo, o mesmo influenciador pode, como qualquer cidadão, manifestar livremente sua opinião política e declarar apoio a quem quiser, desde que não haja contrapartida financeira envolvida. Entender essa linha divisória se tornou essencial num momento em que partidos de diferentes espectros já recrutam nomes conhecidos das redes sociais para disputar cargos no Legislativo.
Remuneração é a linha que separa opinião de propaganda irregular
De acordo com o advogado eleitoral consultado pelo Jornal Opção, a Lei das Eleições, de número 9.504, e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral são claras ao restringir a propaganda paga na internet a candidatos, partidos e coligações. Isso significa que uma marca ou campanha não pode contratar um influenciador para fazer o equivalente a uma publi eleitoral, prática que seria tratada como propaganda irregular. A distinção não depende do tamanho da audiência do criador: a regra vale tanto para quem tem alguns milhares de seguidores quanto para perfis com alcance nacional, já que o critério legal é a existência ou não de pagamento, e não o volume de público atingido.
Por outro lado, o mesmo criador de conteúdo pode se posicionar politicamente de forma espontânea, gratuita e voluntária, como qualquer eleitor. A diferença prática, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, está na origem do conteúdo: quando o influenciador fala por conta própria, sem receber nada em troca, ele age como qualquer cidadão manifestando sua opinião. Quando existe algum tipo de compensação financeira, o conteúdo deixa de ser considerado opinião pessoal e passa a se enquadrar como propaganda eleitoral, sujeita às regras e eventuais punições da Justiça Eleitoral. Há ainda uma limitação adicional sobre conteúdo espontâneo: mesmo sem pagamento, ele não pode ser impulsionado artificialmente nas plataformas digitais, já que o impulsionamento pago só pode ser contratado diretamente por candidatos, partidos ou coligações.
Partidos apostam em influenciadores como estratégia de renovação
Enquanto as regras de remuneração seguem rígidas, cresce a estratégia de partidos em lançar influenciadores digitais como pré-candidatos, o que é uma via legítima e diferente da contratação para propaganda paga. O PT, por exemplo, anunciou pré-candidaturas de criadores de conteúdo em diversos estados brasileiros para as eleições de 2026, com nomes que somam, juntos, milhões de seguidores em plataformas como TikTok, YouTube e Instagram. A aposta do partido é diversificar suas lideranças e se conectar com um público mais jovem, acostumado a consumir política pelas redes sociais em vez dos canais tradicionais de comunicação. Outros partidos seguem caminho semelhante: o influenciador Rico Melquiades, por exemplo, filiou-se ao PSDB de Alagoas de olho na disputa eleitoral.
Para a Justiça Eleitoral, o desafio de 2026 vai além da fiscalização sobre pagamentos irregulares. As eleições deste ano também trazem regras inéditas sobre o uso de inteligência artificial em campanhas, exigindo identificação visível em conteúdos gerados por IA e mantendo a proibição total de deepfakes. Segundo advogados especializados em direito eleitoral, a Justiça Eleitoral atua de forma reativa, o que torna o monitoramento de conteúdo político nas redes um desafio ainda maior em escala nacional. Nesse cenário, cresce a expectativa de que o Ministério Público e os próprios partidos precisem reforçar o acompanhamento de perfis que costumam produzir conteúdo político, para evitar que a linha entre opinião pessoal e propaganda paga seja ultrapassada sem consequência.
A proximidade das eleições de outubro deve intensificar tanto o número de influenciadores que se posicionam politicamente quanto a fiscalização sobre eventuais contratos irregulares entre campanhas e criadores de conteúdo. Para quem trabalha com produção digital, a recomendação de advogados eleitorais é simples: declarar apoio político é direito garantido, mas qualquer tipo de pagamento por esse posicionamento pode configurar infração eleitoral, com consequências que vão de multa a processos mais graves. Acompanhar as decisões do TSE ao longo do semestre deve ajudar criadores e partidos a evitar problemas antes mesmo de a campanha entrar na reta final.
Fontes consultadas:
- https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/influenciadores-podem-fazer-campanha-eleitoral-advogados-explicam-as-restricoes-da-lei-819504/
- https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes/influenciadores-digitais-se-lancam-como-pre-candidatos-do-pt-em-2026/
- https://urbnews.com.br/2026/04/05/influenciadores-flertando-com-a-politica-veja-quais-deles-ja-se-filiaram-a-partidos-de-olho-nas-eleicoes/
- https://revistaoeste.com/politica/tres-perguntas-sobre-influenciadores-digitais-nas-eleicoes-2026/
