Influenciadores digitais passaram a se mobilizar nas redes sociais após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, em 25 de setembro de 2026. O texto proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida entrou em vigor imediatamente e abriu uma nova frente de discussão sobre publicidade digital, responsabilidade de criadores e modelos de monetização na internet.
A repercussão ganhou força em 28 de setembro, quando nomes como JoJo Todynho, Jon Vlogs, Rico Melquiades, Davi Brito, MC Loma e Dayanne Bezerra se posicionaram nas redes sociais contra a proibição. As manifestações foram associadas à hashtag #NósApostamosNoBrasil, segundo o O Tempo.
A mobilização não representa, necessariamente, uma posição unificada entre os criadores de conteúdo ou todo o mercado de publicidade. No entanto, coloca novamente os influenciadores no centro de um debate que envolve os limites da comunicação comercial nas redes sociais e os efeitos de campanhas associadas a serviços financeiros, apostas e possíveis riscos de endividamento.
O que determina a medida provisória
De acordo com o texto publicado pelo Planalto, a Medida Provisória nº 1.394 alcança diferentes etapas da atividade de apostas de quota fixa. A restrição inclui a exploração e a oferta das apostas, além da intermediação e da publicidade. A regra também abrange a divulgação de empresas sediadas no exterior quando as apostas são oferecidas a pessoas localizadas no Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, novas contratações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial de bets estão proibidas imediatamente. Campanhas que já haviam sido contratadas poderão continuar em circulação até 5 de outubro de 2026, conforme o cronograma divulgado pelo governo.
Na prática, o prazo cria uma janela limitada para a interrupção de peças publicitárias, conteúdos patrocinados e outras ações comerciais que já estavam em andamento. Influenciadores, agências e marcas precisam considerar a data ao revisar contratos, publicações e compromissos de divulgação relacionados às apostas.
Impactos para criadores, marcas e plataformas
A proibição altera uma fonte de receita que vinha sendo utilizada em campanhas com personalidades de grande alcance. Para os influenciadores, o efeito mais imediato é a necessidade de encerrar divulgações de bets dentro do prazo estabelecido e reavaliar contratos de publicidade e patrocínio. Para as marcas e agências, a mudança exige a interrupção de novas negociações e a análise das obrigações ainda vigentes.
O cenário também pode pressionar a economia dos criadores a buscar outros segmentos de anunciantes. Essa possível migração, contudo, não elimina a necessidade de avaliar a natureza dos produtos promovidos, a transparência da publicidade e os riscos associados às recomendações feitas para milhões de seguidores. A responsabilidade de quem comunica passa a ser observada em conjunto com a responsabilidade de quem anuncia e das plataformas que distribuem o conteúdo.
O tema ganhou dimensão adicional em 27 de setembro, quando o Ministério da Justiça informou o bloqueio de uma rede de divulgação de bets com 212 mil membros no Telegram. A ação reforçou que a aplicação da nova política não se limita às campanhas publicadas em perfis de influenciadores, alcançando também canais usados para promover apostas no ambiente digital.
MP ainda será analisada pelo Congresso
Embora já esteja em vigor, a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. A Câmara dos Deputados informou que o texto proíbe também a publicidade de apostas oferecidas por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil.
Até a conclusão da análise legislativa, influenciadores e empresas devem acompanhar eventuais mudanças no texto e nas regras de aplicação. A tramitação será determinante para definir se as restrições serão mantidas, modificadas ou substituídas por outro modelo regulatório.
Para a creator economy, a discussão vai além da perda ou manutenção de contratos. A reação dos influenciadores evidencia como decisões do governo podem alterar rapidamente estratégias de conteúdo, fontes de receita e relações comerciais nas redes sociais. Também amplia a cobrança por critérios mais claros para publicidade digital em setores que podem afetar o comportamento financeiro e a saúde das famílias.
